Direitos das Pessoas com autismo

A Política Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi instituída no Brasil pela Lei 12.764, em dezembro de 2012. Essa lei surgiu a partir de grande luta e mobilização de mães e pais de pessoas com TEA, e, como não poderia deixar de ser, a sua aprovação e entrada em vigor trouxe grande esperança de dias melhores para milhares de pessoas; ao mesmo tempo, porém, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicação de seus dispositivos legais.

Este livro nasceu do sonho das organizadoras, iniciado em 2016, de debater os direitos das pessoas com TEA de forma interdisciplinar e, assim, contribuir para a efetiva aplicação da lei 12.764/12, tornando-a mais conhecida de profissionais não apenas do direito, mas das diversas áreas do conhecimento e também dos familiares e das próprias pessoas com TEA.

Esta publicação só foi possível, porém, com a colaboração de diversos profissionais das mais diferentes áreas (direito, medicina, assistência social, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e sociologia), que possuem conhecimento aprofundado do diploma legal, e também com a colaboração de mães de pessoas com TEA, que trazem sua visão da lei no prefácio e posfácio deste volume.

Prefácio: A lei protege as pessoas com autismo?

Transtornos do espectro do autismo

Autismo e deficiência 

A Intersetorialidade 

Participação social

Saúde

Educação social

Acompanhante especializado na educação

Acesso e permanência no mercado de trabalho

Informação, mídia e preconceito 

Formação de professores

Formação e capacitação de profissionais da área de saúde

Pesquisa cientifica e estudos epidemiológicos

Contratos e convênios com pessoas de direito privado

Direito á vida, a integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer

Moradia e residência protegida

Previdência social

Assistência social 

Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e contra contratamentos desumanos e degradantes 

Panorama normativo do modelo de saúde mental 

Planos de saúde: legislação aplicável e tratamento jurisprudencial

Horário especial de trabalho para pais e mães 

Posfácio : Efetivação da lei 12.764/12 para o estado de Pernambuco