Como Garantir o BPC Para as Pessoas com Autismo

O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC – Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e das Portarias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

Capítulo i - introdução, p. 9

Capítulo ii - cadastro único da família de baixa renda, p. 21

Capítulo iii - conceito de família conforme a loas e a portaria 03 de 2018 do inss, p. 27

Capítulo iv - critério de renda para análise de bpc da pessoa com autismo, p. 33

Capítulo v - diferença de doença, incapacidade e deficiência, em qual desses conceitos se aplica o autismo?, p. 55

Capítulo vi - comprovação do tea no bpc, p. 65

Capítulo vii - pedido administrativo no inss, p. 75

Capítulo viii - perícia biopsicossocial no inss e a portaria 02/2015, p. 85

Capítulo ix - processo judicial de bpc da loas para pessoas com tea, p. 93

Bônus, p. 115

Conclusão, p. 117